Aviso Legal

1. Identificação da Entidade

O presente website é propriedade e é operado por:

• Entidade: ptwebdesigncourses
• Morada: Rua dos Anjos 47, 1150-038 Lisboa, Portugal
• Email: [email protected]
• Telefone: +351 218 374 592
• Website: https://ptwebdesigncourses.com

2. Objeto

O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização do website ptwebdesigncourses.com, bem como dos conteúdos, produtos e serviços disponibilizados através do mesmo. O acesso ao website atribui a quem o realiza a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal.

3. Condições de Acesso e Utilização

O acesso e utilização do website são gratuitos. No entanto, alguns serviços e conteúdos podem estar sujeitos a contratação prévia e pagamento.

3.1 Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Fazer uso adequado dos conteúdos e serviços oferecidos
• Não utilizar o website para fins ilícitos ou contrários ao presente Aviso Legal
• Não causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do website, fornecedores ou terceiros
• Não introduzir ou difundir vírus informáticos ou outros sistemas prejudiciais
• Não tentar aceder a áreas restritas dos sistemas informáticos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado

4. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do website, incluindo mas não limitado a textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, design gráfico, código fonte, bem como a estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, da totalidade ou parte dos conteúdos deste website sem autorização prévia e por escrito da ptwebdesigncourses.

4.1 Marcas e Logotipos

A marca "ptwebdesigncourses" e respetivo logotipo são propriedade exclusiva da entidade. Qualquer utilização não autorizada constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

A ptwebdesigncourses não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do website, nem que o mesmo esteja livre de erros ou que o conteúdo esteja atualizado.

5.1 Conteúdos

A ptwebdesigncourses não se responsabiliza por:

• Erros ou omissões nos conteúdos
• Falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do website
• Existência de vírus ou outros elementos lesivos
• Uso ilícito, negligente ou fraudulento do website por parte dos utilizadores
• Falta de licitude, fiabilidade, utilidade ou verdade da informação transmitida ou armazenada

5.2 Links Externos

O website pode conter links para websites de terceiros. A ptwebdesigncourses não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros. Recomendamos que leia os termos e condições e políticas de privacidade de qualquer website de terceiros que visite.

6. Duração e Modificação

A ptwebdesigncourses reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdos do website, bem como as condições de acesso e/ou utilização do mesmo.

A ptwebdesigncourses pode terminar, suspender ou interromper, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso aos conteúdos do website, sem possibilidade de o utilizador exigir qualquer indemnização.

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através deste website rege-se pelo disposto na Política de Privacidade, que os utilizadores devem consultar.

8. Serviços de Formação

8.1 Inscrições

As inscrições em cursos estão sujeitas a disponibilidade e aceitação pela ptwebdesigncourses. A entidade reserva-se o direito de recusar inscrições sem necessidade de justificação.

8.2 Pagamentos

Os preços indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. A ptwebdesigncourses reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das inscrições já confirmadas.

8.3 Cancelamentos

As condições de cancelamento e reembolso serão comunicadas no momento da inscrição e fazem parte integrante das condições contratuais específicas de cada curso.

9. Reclamações e Resolução de Litígios

Qualquer reclamação relacionada com os serviços prestados deve ser enviada para [email protected]. A ptwebdesigncourses compromete-se a responder no prazo máximo de 30 dias úteis.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• Provedoria de Justiça
• Qualquer entidade de resolução alternativa de litígios constante da lista disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor

10. Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Legislação Aplicável e Jurisdição

As relações estabelecidas entre a ptwebdesigncourses e os utilizadores do website regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução do presente Aviso Legal será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal, pode contactar-nos através de:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 218 374 592
• Morada: Rua dos Anjos 47, 1150-038 Lisboa, Portugal

Última atualização: 1 de Janeiro de 2025